Informações Legais

Informações Gerais

Em conformidade com as disposições da Lei dos Telemídia (TMG) e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), fornecemos as seguintes informações:

Usuários

As presentes condições (doravante “Informações Legais”) regulam o uso do site acessível ao público. O acesso e/ou o uso deste site confere a condição de usuário, que aceita as condições gerais de uso aqui expostas.

Uso do Portal

Este site oferece acesso a diversas informações, serviços, programas ou dados (doravante “o conteúdo”) que pertencem ao Proprietário ou aos seus licenciadores. O usuário assume a responsabilidade pelo uso do portal.

Responsabilidade do usuário

O usuário compromete-se a fazer um uso adequado do conteúdo e dos serviços oferecidos por meio do portal e, em especial, mas sem se limitar a isso, a não os utilizar para:

  • Atividades ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
  • Difusão de conteúdo racista, xenófobo, pornográfico ou que viole os direitos humanos.
  • Causar danos aos sistemas físicos e lógicos do Proprietário ou de terceiros.
  • Introdução ou difusão de vírus informáticos ou outros sistemas prejudiciais.
  • Acesso e uso de contas de e-mail de outros usuários sem autorização.

Propriedade Intelectual e Industrial

O Proprietário é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site e dos elementos nele contidos (imagens, textos, software etc.). A reprodução total ou parcial sem autorização é proibida.

Isenção de Responsabilidade

O usuário reconhece que o uso do site e do seu conteúdo é feito por sua própria conta e risco. O Proprietário não assume nenhuma responsabilidade por:

  • A disponibilidade das funções do site.
  • As infrações legais cometidas pelo usuário ou por terceiros.
  • A existência de códigos maliciosos que possam danificar o sistema informático do usuário.

Modificação das Informações Legais

O Proprietário reserva-se o direito de modificar as presentes Informações Legais sem aviso prévio. As condições permanecem em vigor até serem substituídas por outras devidamente publicadas.

O Proprietário não exerce nenhum controle sobre os sites externos vinculados ao seu site. Não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo externo e não garante a sua disponibilidade técnica.

Direito de Exclusão

O Proprietário reserva-se o direito de recusar ou retirar, sem aviso prévio, o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos aos usuários que descumpram as presentes Informações Legais.

Lei Aplicável e Foro Competente

A relação entre o Proprietário e o usuário está sujeita à legislação neerlandesa. Qualquer litígio decorrente das presentes Informações Legais será resolvido pelos tribunais neerlandeses.

Menores

Este site destina-se a usuários maiores de 18 anos. Os menores não estão autorizados a utilizar os nossos serviços nem a nos enviar seus dados pessoais.

Medidas de Segurança – SSL

O Proprietário adquiriu um certificado SSL (“Secure Sockets Layer”) para proteger todas as informações pessoais e confidenciais processadas no site e para garantir conexões seguras entre o servidor e o navegador do usuário.

  • Última atualização: 4 de julho de 2026